BOLETIM INFORMATIVO
Ano 7- DEZEMBRO/2008- nº 02
O presente "BOLETIM INFORMATIVO" se destina aos condôminos do Condomínio Residencial Tomahawk e associados da Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk.
Praticamente estamos chegando ao final do 2º ano de governo do Governador Arruda e a inércia e a incapacidade da Administração Pública continua no tocante à solução dos condomínios do DF.
No último “Boletim” nós falávamos sobre o grande comprometimento da “Justiça e do Ministério Publico do DF”, onde julgam sempre a favor da Terracap (GDF), sem analisar o “mérito” e as provas acostadas pelo requerente, principalmente se for condomínio. Acreditamos que a Justiça do DF (1ª e 2ª instâncias) e o Ministério Público do DF, por falta de conhecimento de assuntos fundiários e da aplicação da Lei 6.015/73 e subseqüente, optam pelo lado mais fácil de que a Terracap (GDF) é proprietária das terras que compõem o DF. Quando o certo seria na “falta de conhecimento” técnico do assunto em litígio deveriam encaminhar toda a documentação para perícia por um especialista no assunto, e aí sim apresentar sua “sentença” baseados em parecer por técnicos no assunto, garantindo a eqüidade de direito entre as partes litigantes.
Na realidade nossa discussão está baseada em “ciências exatas” e não em “ciências abstratas” como vem sendo conduzido pela Terracap, induzindo a justiça do DF ao erro. Para a Terracap 2 + 2 = 3 e nós apenas queremos provar ao juiz que 2 + 2 = 4.
Esclarecendo mais uma vez:
O primitivo proprietário de 02 glebas de terras na Fazenda Brejo ou Torto, o Sr. Joaquim Marcelino de Souza, que foram registradas sob nº 1.950 com 100 alqueires e 3.431 com 2.812 hectares no Cartório do Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás/GO.
Para transformarmos em alqueires a área da gleba 3.431, é muito simples: 2.812,00 ha : 4,84 = 580,991 alqueires. Gleba esta recebida na divisão judicial da fazenda Brejo ou Torto em 1921.Então as duas glebas somadas em alqueires somavam 580,991 alqueires (3431) + 100,00 alqueires (1.950) = 680,991 alqueires.
Em 1927, o casal Joaquim Marcelino de Souza e sua esposa Felippa Gomes Fagundes venderam ao Sr. Lindolfo Roriz Meireles uma parte de terras com +/- 105 alqueires da gleba recebida na divisão judicial, posteriormente registrada (03/07/1937) sob número de ordem nº 3.431.
Com o falecimento de Joaquim Marcelino de Souza em 1939, foi feito o inventário de seus bens, dentre os quais 476,00 alqueires da gleba 3.431 e 100,00 alqueires da gleba 1.950, ou seja, um total de 576,00 alqueires na fazenda Brejo ou Torto. Aqui começa o ponto de divergência com a Terracap.
No tocante a ação em curso na 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, processo nº 2004.01.1.054067-5, o Sr. Juiz JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA não autorizou ainda a “Perícia das Certidões do Cartório de Registro de Planaltina de Goiás”. Que diante desta perícia estariamos comprovando que a Terracap e seus técnicos são mentirosos e incapazes (?), pois, eles afirmam que as 02 glebas do primitivo proprietário (1.950 e 3.431), Sr. Joaquim Marcelino de Souza, somam a área de 576 alqueires. Quando o correto é 680,991 alqueires, ou seja, 576 alqueires é a parte de terras que foi dividida no inventário do Sr. Joaquim Marcelino de Souza.
A diferença de 104,991 alqueires foi vendida ao Sr. Lindolfo Roriz Meireles em 1.927. E que esta área 104,991 alqueires foi vendida em 1.935 ao Sr. Delfino Machado de Araújo. Em 1.952 o casal Delfino Machado de Araújo vendem ao menor Ludovico de Oliveira Nehrer Neto, representado pelo pai, Sr. Ludovico de Oliveira Nehrer Filho, toda área de 104,991 alqueires.
No dia que for feito esta perícia será comprovado na justiça que existe um remanescente particular de 104,991 alqueires e que pertence ao Sr. Ludovico de Oliveira Nehrer Neto.
Estamos chegando ao final do 2º ano de mandato do Governador Arruda e o mesmo não tomou nenhuma atitude para resolver o problema de separar e identificar os 20% (vinte por cento) dos condomínios que estão em terras do GDF, bem como identificar os 80% (oitenta por cento) dos condomínios que estão em terras de particulares.
Esperamos que a Câmara Legislativa do DF trabalhe em 2009 e aprove as diretrizes para aprovação dos condomínios em área de particulares, já que não cumpriu em 2008.
Precisamos fazer o levantamento dos Condôminos Adimplentes
que estão dispostos e com recursos financeiros para iniciar a construção de sua casa no Condomínio no próximo ano, baseado no Decreto-Lei 28.445 do GDF.
Favor devolver o formulário via correio ou deixe em nosso escritório. Mais uma vez deixamos claro que só os condôminos ADIMPLENTES poderão participar desta pesquisa até dia 31/01/2009.
Mais uma vez, venho através desta agradecer a confiança que está sendo creditada à nossa instituição por diversos Associados/Condôminos adimplentes, que contribuem e honram seus compromissos. Se houver esta falta de recurso financeiro daremos de bandeja ao GDF nosso Condomínio. Não podemos deixar de impulsionar as ações necessárias à regularização do nosso Condomínio por falta de recursos financeiros.
Estaremos de férias coletivas de 22/12/2008 a 04/01/2009.
DESEJAMOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO (2009).
Condomínio Residencial Tomahawk E Associação Dos Adquirentes De Lotes No Condomínio Residencial Tomahawk, SCRS 513 Bloco B loja 29 - Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70.380-520-Fone/Fax: 3245.1952/3345.5940 E-mail: crtomahawk@brturbo.com -Site: www.condominios.com.br- UNIÃO SOCIAL: 3201.5060 – Horário de Funcionamento: 2ª a 5ª feiras de 9:00 às 17:00 horas e 6ª feiras de 9:00 às 16:00 horas.
1-NOME:
2- CPF:___________________________
3- RG: ____________________________
4- Endereço Residencial:
5- Endereço Comercial:
6- Telefones:
Fixo Residencial: Fixo Comercial:
Celular:
7- e-mail:
8- Endereço do Lote no Condomínio:
9- Área de Construção Pretendida: ______________m2
Disponibilidade para Construção:
( ) imediata ( ) futuro, á partir de quando:
Brasília/DF, de de 200__
________________________________________
Assinatura do Condômino/Associado
1-NOME:
2- CPF:___________________________
3- RG: ____________________________
4- Endereço Residencial:
5- Endereço Comercial:
6- Telefones:
Fixo Residencial: Fixo Comercial:
Celular:
7- E-mail:
8- Endereço do Lote no Condomínio:
9- Área de Construção Pretendida: ______________m2
Disponibilidade para Construção:
( ) imediata ( ) futuro, á partir de quando:
Brasília/DF, de de 200__
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Assinatura do Condômino/Associado