PDOT em fase final

Com a apresentação dos três relatórios finais com o conteúdo de sugestões das audiências públicas, deputados distritais iniciam a discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que pode ser votado no plenário da Câmara em 30 dias.

Os deputados distritais começam a discutir, esta semana, o rumo da votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Câmara Legislativa. De posse dos relatórios entregues pelas comissões de Assuntos Fundiários, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, os distritais podem agora fazer uma análise mais aprofundada da proposta. Os três relatores são os deputados Benício Tavares (PMDB), Batista das Cooperativas (PRP) e Eurides Brito (PMDB), presidentes das comissões, respectivamente. O governador José Roberto Arruda já coordenou com a sua base aliada a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2007 que revisa o PDOT e foi enviado pelo Executivo.

Os três relatórios geraram um documento conjunto, reunindo as ponderações dos três grupos. Em seguida, o texto será encaminhado aos demais deputados, que em prazo de dez dias poderão apresentar emendas. Após essa fase, segue-se para discussão e votação em plenário.

“Após a série de 13 audiências públicas, posso dizer que quase 50% das sugestões da comunidade foram acatadas. Esse é um dado bastante expressivo, uma vez que havia muita divergência entre os grupos de debate. Mas não posso adiantar o teor dessas emendas, pois ainda durante esta semana as três comissões deverão chegar a um consenso”, disse a deputada Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos principais tópicos da revisão do PDOT é a transformação de áreas rurais em urbanas. Com essa medida, cerca de 500 condomínios ficarão mais perto da regularização e serão beneficiados com a instalação de equipamentos públicos e rede de transporte. Novas áreas habitacionais também serão criadas, com prioridade para ocupação de vazios urbanos e das regiões próximas às cidades já existentes. A ênfase será na habitação coletiva — os edifícios — para diferentes faixas de renda. Estão previstas expansões de várias regiões administrativas, como no Guará, que terá mais sete quadras, além da implantação de novos setores, casos do Jóquei Clube e Noroeste. São mais de 25 núcleos residenciais.

A revisão do PDOT altera ainda a forma de planejamento do quadrilátero do Planalto Central. As 29 regiões administrativas foram agrupadas em sete grandes áreas (veja quadro). Uma emenda à Lei Orgânica, aprovada no último ano, eliminou a necessidade de elaboração de um Plano Diretor Local (PDL) para cada cidade. Agora, as novas delimitações serão regidas por planos de desenvolvimento local. O objetivo do governo é agregar cidades conurbadas (sem mais espaços vazios entre os limites geográficos) e que guardem graus de dependência de infra-estrutura viária e de equipamentos públicos. Essa proposta, contudo, foi bastante contestada durante as últimas audiências públicas. Moradores de Brazlândia, por exemplo, não gostaram da inclusão no mesmo grupo de Sobradinho, cidades distantes mais de 50km.

De acordo com técnicos da Seduma, um dos objetivos do PDOT, ao prever a revitalização de áreas degradadas e reorganizar o planejamento urbano, é justamente abrandar os transtornos do trânsito. A idéia é descentralizar os locais de trabalho, deixando-os mais próximos das cidades, além de realizar melhorias na malha viária do DF. O Plano Diretor prevê a criação e reforma de pistas, com a implantação de marginais, passagens de pedestres, ciclovias e corredores exclusivos para o transporte coletivo. A Via Interbairros, que deve ligar Samambaia à Asa Sul, passando por Águas Claras e Guará, é um dos destaques da proposta, com objetivo de desafogar o trânsito da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).