Ibram passa a licenciar obras no DF
- 30/04/2009 - 16:27 | Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
- Decreto federal determina que áreas de proteção ambiental do DF e do Planalto Central terão gestão ambiental de órgãos locais. Medida devolve autonomia ao Distrito Federal
“A partir de hoje, esse licenciamento passa a ser do DF e é claro que isso vai facilitar muito o nosso trabalho. Reestabelece-se a plena autonomia e a plena responsabilidade sobre seu modelo de desenvolvimento”
José Roberto Arruda Governador do DF
Um decreto do governo federal publicado nesta quinta-feira (30) altera o gerenciamento das Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Distrito Federal, do Planalto Central e do Estado de Goiás. A partir de agora, a gestão ambiental das áreas será feito por órgãos locais. Com a mudança, o licenciamento ambiental no DF passa do Ibama para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a expectativa é de que a concessão de licenças seja otimizada.
Durante o lançamento da obra da nova EPTG, nesta quinta-feira (30), o governador José Roberto Arruda afirmou que o decreto é o melhor presente que Brasília poderia receber. “Isto mostra que o Presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) trabalham com uma visão suprapartidária. Brasília era a única unidade da federação que não podia licenciar as próprias obras e todos os outros 26 estados brasileiros licenciam suas próprias obras, com seus próprios órgãos ambientais”, disse Arruda.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), 90% do território do Distrito Federal faz parte da APA do Planalto Central, considerada como área federal. Por isso, em 2002 esta área passou a ser gerenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que foi considerado por muitos como uma espécie de intervenção na área ambiental.
“Brasília se submetia a um órgão federal que, por ter muito trabalho no Brasil inteiro, não dava conta de fazer o licenciamento nos prazos desejados. A partir de hoje, esse licenciamento passa a ser do DF e é claro que isso vai facilitar muito o nosso trabalho. Reestabelece-se a plena autonomia e a plena responsabilidade sobre seu modelo de desenvolvimento”, constatou Arruda.
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