EXMº SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO

Ref.: Oposição

Processo nº: 54067-5/04

Opoente: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP

Opostos: Condomínio Residencial Tomahawk e outros

                                      CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO CONDOMÍNIO TOMAHAWK, qualificados nos autos da Oposição requerida pela TERRACAP – processo nº 54067-5/04 – por sua advogada infra-assinada vêm, respeitosamente, perante V.Exa. indicar os nomes de seus assistentes técnicos e apresentar o rol de seus quesitos que deverão ser respondidos pelo Perito Oficial nomeado por esse r. Juízo.

I – NOMES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO CONDOMÍNIO TOMAHAWK  :

 1) Dr. Gerardo Assunção Magalhães Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 6008-D/CREA/DF, residente e domiciliado no SHIS-QL 28, Conjunto 05, Casa 01 (fones: 3367.70.70 e 9989.1240 – e-mail: gm@avalia.com.br), Lago Sul, em Brasília-DF; e

 2) Dr. Sebastião Mathias Mesquita, brasileiro, divorciado, engenheiro cartógrafo, portador da cédula de identidade nº 27.972-CREA/RJ, residente e domiciliado no Condomínio Entrelagos, 1ª. Etapa, Conjunto ‘L’, Casa 19 (fones: 3369.0699 e 8451.9427), em Brasília-DF.

  Pedem deferimento.

 Brasília-DF, 11 de agosto de 2009

  GISELLE FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB-DF 19.091

 II - QUESITOS DOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO CONDOMÍNIO TOMAHAWK :

  1) É possível aos Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos trazerem para os presentes autos a cadeia dominial do imóvel rural denominado Fazenda BREJO ou TORTO, localizada no perímetro do Distrito Federal?

2) A Fazenda BREJO ou TORTO tem registro paroquial? Em caso positivo qual é o número, em nome de quem foi feito o registro e em qual freguezia foi realizado?

3) Esta Fazenda BREJO ou TORTO foi objeto de divisão judicial? Em caso de resposta positiva, qual era a área total que foi objeto da partilha geodésica? Quais foram os condôminos contemplados? Qual o quantitativo de terras que coube a cada condômino?

4) FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES foi contemplado na divisão judicial da Fazenda BREJO ou TORTO? Em caso positivo qual a área lhe coube nesta divisão? Este quinhão tem limites certos e determinados? Podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos plotarem, no Mapa SICAD, em escala adequada, o(s) quinhão(ões) que coube(ram) a FRANCISCO JOAQUIM MAGALHÃES, na mencionada divisão judicial, foi(ram) registrado(s) no cartório de imóvel competente?

5) JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA foi contemplado na divisão judicial da Fazenda BREJO ou TORTO? Em caso de resposta positiva qual a área que lhe coube nesta divisão? Este quinhão tem limites certos e determinados? Podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos plotarem, no Mapa SICAD, em escala adequada, o quinhão de terras que coube a JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na mencionada divisão judicial? Este quinhão foi registrado no cartório de imóvel competente?

6) Na antiga Freguezia de Santa Luzia, hoje, Comarca de Luziânia, Estado de Goiás, existe o registro paroquial nº 177, do Livro nº 20, feito em data de 09.09.1.858? Em caso de resposta positiva, é correto afirmar que o imóvel, objeto deste registro paroquial, denominava-se fazenda Sobradinho ou Paranoazinho e que as terras, ali registradas, teve como possuidor a pessoa de ANTÔNIO GOMES RABELO?

 7) Caso a resposta do item 6 (seis) supra seja positiva, após o falecimento de ANTÔNIO GOMES RABELO, as terras por ele possuídas, na Fazenda Sobradinho ou Paranoazinho, passaram a integrar o patrimônio de seu genro HERMANDO CARLOS DE ALARCÃO, conforme Transcrição no Cartório do Registro de Imóveis de Formosa, às fls. 44 do Livro 3 antigo, sob o nº de Ordem 284? Justificarem a resposta.

8) HERMANO CARLOS DE ALARCÃO ingressou com uma Ação de Usucapião, tendo como objeto as terras da Fazenda Sobradinho ou Paranoazinho? Em caso de resposta positiva, estas terras usucapidas se encontram registradas na Transcrição nº Ordem 543, do Livro 3-antigo, fl. 43, do CRI de Formosa, Estado de Goiás? Justificarem a resposta.

9) Os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos confirmam que HERMANO CARLOS DE ALARCÃO vendeu as terras da Fazenda “SOBRADINHO ou PARANOAZINHO”, para JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, MODESTO GONÇALVES GUIMARÃES e JOÃO MARCELINO DE SOUZA? Esta  venda foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa/GO? O registro foi repetido no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina/GO? Qual é o número do registro imobiliário, relativos a estas terras?

10) Os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos podem confirmar se MODESTO GONÇALVES GUIMARÃES vendeu a sua parte adquirida por 250$000, conforme a transcrição no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa, sob o nº de ordem 590 de Formosa, repetida no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina, sob o nº de ordem 3.430, para JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, SEBASTIÃO GOMES FAGUNDES e ANTÔNIO GOMES FAGUNDES, de acordo com a Transcrição no Cartório do Registro de Imóveis de Planaltina, às fls. 129 do Livro 3-C, sob o nº de Ordem 3.440, feita em data de 29.07.1937?

11) Os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos confirmam que JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na condição de condômino majoritário da Fazenda “SOBRADINHO ou PARANOAZINHO” (com a quantia de 1.000$000 de um total de 1.5000$000), destacou dessa área, uma gleba de terras com divisas certas e área declarada de 100 alqueires e fez permuta por outra, com FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES, de acordo com a escritura pública de permuta, lavrada no Livro nº 20, às fl. 19, perante o Cartório do 1º Ofício de Planaltina-Go, em 02 de março de 1935? Esta permuta foi registrada perante o cartório de imóveis competente?

12) O imóvel recebido por JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na permuta que celebrou com FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES, em data de 02.03.1935, se refere a uma parte de terras extraída de área maior do imóvel rural denominado ‘TORTO’?

13) Esta área recebida por JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na permuta realizada com FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES, tem limites certos e determinados? Estes limites são naturais? Em caso de resposta positiva, qual é o número de ordem da transcrição imobiliária de parte da gleba de terras do imóvel rural denominado fazenda ‘TORTO’ que FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES transferiu para JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA na permuta por eles celebrada em data de 02.03.1935?

14)  Caso a área recebida por JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na permuta realizada com FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES, em data de 02.03.1935, tenha limites certos e determinados, podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos plotarem no Mapa do SICAD, em escala adequada, os limites e confrontações da parte do imóvel rural, objeto da permuta, denominado fazenda TORTO?

15) Na divisão judicial da Fazenda BREJO ou TORTO, qual foi o valor que os arbitradores deram ao denominado Fazenda BREJO ou TORTO? É possível individualizarem os valores que tocaram a cada condômino da fazenda BREJO ou TORTO?

16) Podem os Srs. Perito e Assistentes Técnicos converterem o valor recebido por cada condômino, na divisão da Fazenda BREJO ou TORTO, em hectares de terras?

17) JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA recebeu terras, na partilha geodésica da Fazenda BREJO ou TORTO?

18) Em caso de resposta positiva do item 17 (dezessete) supra, qual foi o quantitativo de terras coube ao comunheiro JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na divisão judicial da fazenda BREJO ou TORTO?

19) O quinhão que JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA recebeu na divisão judicial da fazenda BREJO ou TORTO foi registrada em qual Cartório de Imóveis e qual é o número de ordem da sua transcrição?

20) Quando ocorreu o falecimento de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA? Este falecido deixou bens a inventariar?

21) Em caso de resposta positiva do item 20 (vinte) supra, é correto afirmar que após o falecimento de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA foi feito a partilha de seus bens, dentro dos quais a fazenda BREJO ou TORTO, com 02 (duas) áreas distintas no total de 576,00, alqueires, sendo que 476 alqueires, que lhe coube na divisão judicial do citado imóvel, se referem ao registro imobiliário Transcrição nº de Ordem 3.431 e 100 alqueires provenientes da permuta com FRANCISCO JOAQUIM DE MAGALHÃES se referem ao registro imobiliário Transcrição nº de Ordem 1.950, do Livro 3-B, fl. 130, em data de 20.05.1935, perante o CRI de Planaltina-Go?

22) Podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos plotarem, no Mapa do SICAD, em escala adequada, as 02 (duas) glebas de terras de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, objetos dos registros imobiliários Transcrições nºs 3.431 e 1.950, ambas do CRI de Planaltina-Go? Esta 02 (duas) glebas de terras são contíguas?

23) No Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-Go, as 02 (duas) glebas de terras de propriedade de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, na fazenda BREJO ou TORTO, objetos das Transcrições nºs 3.431 e 1.950, foram unificadas?

24) Qual é o total da soma entre as áreas da fazenda BREJO ou TORTO de propriedade de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES que se encontram registradas nas Transcrições nºs 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go?

25) Por ocasião do inventário de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e de sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES foi inventariada e partilhada a totalidade das áreas da fazenda BREJO ou TORTO que compõem as Transcrições nºs de Ordem 3.431 e 1.950? Podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos justificarem esta resposta?

26) Em caso de resposta negativa do item 24 (vinte e cinco), qual o quantitativo de terras, na fazenda BREJO ou TORTO, de propriedade dos Espólios de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES, que foi excluída do seu processo de inventário nº 238/49, que se processou perante a Comarca de Planaltina-Go?

27) Por ocasião do inventário dos bens dos falecidos JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES foi excluída uma área de terras com 104 alqueires da fazenda BREJO ou TORTO, que foi alienada, no ano de 1.927, a Lindolfo Roriz Meirelles?

28) Caso a resposta ao item 27 (vinte e sete) supra seja positiva, a área de terras com 104 alqueires, da fazenda BREJO ou TORTO, que foi excluída do processo de inventários dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FADUNDES, se refere ao registro imobiliário da Transcrição nº 3.431 ou 1.950, do CRI de Planaltina-Go?

29) Como foi realizada a partilha da gleba de terras da fazenda BREJO ou TORTO, de propriedade de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES, no processo de inventário nº 238/49 que se processou perante a Comarca de Planaltina-Go?

30) Quanto de área da fazenda BREJO ou TORTO foi partilhada nos autos do processo de inventário de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES? Este quantitativo de área partilhada, da fazenda BREJO ou TORTO, está de acordo com os quantitativos de áreas do mesmo imóvel que foram registrados nas Transcrições nºs 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go?

31) Houve desapropriação nas terras registradas nas Transcrições nºs de Ordens 3.431 e 1.950, ambas, do CRI-2º Ofício/DF?

32) Caso a resposta ao item 31 seja positiva, quem foi que realizou a desapropriação, em relação ao imóvel denominado Fazenda BREJO ou TORTO, objetos das Transcrições nºs de Ordem 3.431 e 1.950, ambas, do CRI-Planaltina-Go?

33) Quanto de área, na fazenda BREJO ou TORTO, objetos das Transcrições nºs de Ordens 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go, foram desapropriadas?

34) As desapropriações efetuadas nas terras de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA e sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES, na fazenda BREJO ou TORTO, registradas nas Transcrições nºs de Ordens 3.431 e 1.950, ambas do CRI de Planaltina-Go atingiram 100% (cem por cento) da propriedade?

35) As desapropriações feitas nos registros imobiliários nºs 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go, foram feitas na condição “Ad Mensuram” ou “Ad Corpus”?

36) Caso as desapropriações feitas nas terras registradas nas Transcrições nºs de Ordem 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go, não tenham atingido 100% (cem por cento) da propriedade de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA, sua mulher FELIPA GOMES FAGUNDES ou seus sucessores, qual é o quantitativo de terras que não foi objeto da desapropriação? É possível aos Perito Oficial e Assistentes Técnicos plotarem, em área do SICAD, esta parte de terras da fazenda BREJO ou TORTO, que não foi desapropriada?

37) As terras da fazenda BREJO ou TORTO, registradas nas Transcrições nºs de Ordem 12.175, feita às fls. 179, do Livro 3-L;  nº 12.176, feita às fls. 179, do Livro 3-L; nº 12.177, feitas às fls. 179, do Livro 3-L;  nº 12.178, feita às fls. 179, do Livro 3-L; nº 12.179, feita às fls. 179/180, do Livro nº 3-L; nº 12.181, às fls. 179/180, do Livro 3-L; nº 12.182, feita às fls. 179/180, do Livro 3-L; nº 12.183, feita às fls. 180, do Livro 3-L; nº 12.184, feita às fls. 181; nº 12.185, feita às fls. 181, que datam de 17.05.1957 e a de nº 21.406, feita às fls. 124/127, do Livro 3-R, de 13.04.1960, todas, do CRI de Planaltina-Go são contíguas e podem ser unificadas na Matrícula nº 12.757, aberta em 03.08.1979,  perante o CRI-2º Ofício/DF? Este registros imobiliários foram feitos de acordo com os princípios da especialidade e da continuidade do registro imobiliário?

 38) Nas glebas de terras da Fazenda BREJO ou TORTO, que foram registradas  na Transcrição nº de Ordem 3.431, às fls. 124 e 125 do Livro 3-C, feita em data de 03.07.1.937 e na Transcrição nº de Ordem 1.950, do Livro 3-B, fl. 130, em data de 20.05.1935, ambas, do CRI de Planaltina-Go existem TERRAS NÃO DESAPROPRIADAS? Podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos plotarem, no Mapa do SICAD, estas terras da FAZENDA BREJO ou TORTO, oriundas das Transcrições nºs de Ordem 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go que não foram objeto de desapropriação?

39) A Companhia Imobiliária de Brasília ocupa, corretamente, as áreas que foram desapropriadas na fazenda BREJO ou TORTO, as quais têm origem nas Transcrições nºs de Ordem 3.431 e 1.950, ambas, do CRI de Planaltina-Go? Em caso de resposta negativa, podem os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos indicarem, no Mapa do SICAD, as glebas de terras, na fazenda BREJO ou TORTO que estão sendo ocupadas irregularmente pela TERRACAP?

40) É possível aos Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos fazerem o alinhamento da cadeia dominial, na ordem cronológica, observando-se os números de ordem das Transcrições e das Matrículas, do imóvel rural denominado Fazenda BREJO ou TORTO, desde o seu registro paroquial, até a presente data, contendo todos os seus desmembramentos?

41) Queiram os Srs. Perito Oficial e Assistentes Técnicos prestarem outras informações que seja relevantes para o desfecho do presente Processo de Oposição nº 54.067-5/04, em curso no honrado Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Pedem deferimento.

Brasília-DF, 12 de agosto de 2009.

GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA