AOS ADQUIRENTES DE LOTES, NÃO CADASTRADOS

Brasília, 14 de fevereiro de 2003.

OF/02/2003

Prezado(a) Adquirente de Lote(s) no Condomínio Residencial Tomahawk

Como é do conhecimento de todos os adquirentes de lotes no Condomínio Residencial Tomahawk, a Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk, foi criada em 22 de novembro de 1996, cujo objetivo principal é evitar o fato da possibilidade de duplicidade na venda dos lotes então adquiridos.

Acontece que, para que os adquirentes tivessem uma certa margem de segurança sobre a fração ideal adquirida, foi ventilada naquela ocasião a implantação de um “banco de dados”, que pudesse controlar o cadastro de associados e, conseqüentemente, as respectivas frações ideais, no sentido de evitar que os associados e condôminos viessem a ter seu direito sobre a posse adquirida frustrado em uma eventual ocorrência de venda dupla, também conhecida como sobreposição de lote, ou seja, quando um mesmo lote é vendido mais de uma vez.

O referido “banco de dados” foi devidamente implantado em nossa associação, e hoje goza de um sucesso absoluto, pois, além de assegurar o direito daquele que se encontra associado e cadastrado, possibilita ainda um controle rigoroso quanto à inadimplência e à própria posse sobre a fração ideal cadastrada.

Vale ressaltar que a prática tem nos demonstrado que a “duplicidade de venda de lotes em condomínio” campeia solta no mercado, e a única forma de controlar essa mazela é a devida associação, bem como o respectivo cadastro da fração ideal, além do pagamento das taxas previstas nas atas das assembléias. Essa seqüência de atos coordenados e caracterizados por Savigny de animus rem sibi habendi, pelo destaque à intenção de ter a coisa para si, assegura ao associado e condômino o direito de permanecer na posse da fração ideal adquirida.

Ademais, para que a posse sobre frações ideais em condomínios na horizontal possa ser reconhecida tanto pelo Judiciário como pela Administração Pública local, deve ser levados em conta ainda o poder físico que se exerce sobre a coisa, entre sujeito e a coisa possuída (corpus), e a visualização do domínio, ou seja, a pessoa vê que possui a coisa, é o agir como se dono fosse (affectio tenendi). Dessa forma, os elementos que caracterizam a posse somente podem ser demonstrados quando da apresentação do Contrato de aquisição da posse ou do direito à herança, acompanhado da quitação das respectivas taxas mensais de associação, taxas de condomínio, taxas extras, etc.... Para então se garantir a proteção da posse, independentemente da propriedade.

A exposição técnica mencionada nos parágrafos anteriores vem cristalizar a necessidade que o adquirente de lote em condomínio em processo de regularização deve seguir para sua própria segurança. Evidentemente, manter uma associação da envergadura dessa que foi constituída em prol do Condomínio Residencial Tomahawk, demanda qualificação profissional e altos custos, mesmo porque todo o processo de legalização e regularização da área onde será implantado o condomínio, encontra-se sob providências da associação e do condomínio, e isso vem sendo levado com seriedade, transparência e muito trabalho.

Hoje contamos com um total de quase 2.200 (dois mil e duzentos) condôminos e associados, fato que tem sido preponderante nos requerimentos, pedidos, peças e representações que temos feito perante a Administração Pública do Distrito Federal e no próprio Poder Judiciário, no sentido de viabilizar a mais célere e segura legalização da questão fundiária.

Por derradeiro, solicitamos àqueles adquirentes de lotes que não se cadastraram ou associaram, bem como aos associados e condôminos que estejam inadimplentes, que providenciem a rápida associação, o devido cadastramento da fração ideal, bem como o respectivo pagamento das taxas em atraso. Sobrelevo ainda o fato de que nossa situação fundiária será definida até o final do mês de março de 2003, e necessitamos de recursos para pagamento dos projetos a serem concluídos, das custas processuais, honorários advocatícios, e demais funcionários que estão empenhados na regularização e legalização do Condomínio Residencial Tomahawk.

Sendo só para o momento, estamos ao seu inteiro dispor para o que for necessário,

Cordialmente,

ROGÉRIO COSTA DE ARAÚJO PEREIRA

Presidente da Associação e Síndico do Condomínio Residencial Tomahawk