Assunto: Carta-cobrança

Ref.: PPT/CT N° 2002 / 002

Prezados Senhores:

Em 17106/2002 celebramos com esse condominio contrato para elaboração de projeto de parcelamento urbano para uma gleba de terras na Região Administrativa do Lago Norte, com área aproximada de 530 hectares.
O referido contrato discrimina como produtos finais a serem entregues ao representante do condomínio: o Plano de Ocupação e o Projeto de Urbanismo decorrente.
Como e do conhecimento de V. S., e dos condôminos, tais produtos são essenciais para que esse condomínio possa viabilizar a regularização do empreendimento.
Em contrapartida, a remuneração da contratada pelos serviços, em valores a época acordada, e vinculada a um cronograma de desembolso compatível com o desenvolvimento dos trabalhos.
Assim, assinado o contrato, o ponto de partida para iniciarmos os trabalhos referia-se ao pagamento da primeira parcela (sinal), com data prevista para 30/06/2002, o que nao ocorreu.
Como e de vosso conhecimento tal parcela foi considerada paga em razão dos valores repassados para esta contratada até a presente data, num total de R$ 32.000,00, (R$10.000,00, R$10.000,00 e R$12.000,00, sendo este ultimo repassado somente em dez/2002).
No entanto, considerando que um trabalho de tal monta requer dedicação para sua conclusão nos prazos solicitados e tendo em vista o bom entendimento mantido entre as partes, a contratada não se furtou a dar inicio aos trabalhos e com eles prosseguir, envolvendo sua equipe todo o tempo, concorrendo este com outros trabalhos em andamento e com novos por contratar que aguardavam cronograma. Tal dedicação resultou na prontificação do Plano de Ocupação, com o Projeto de Urbanismo em fase adiantada para sua conclusão.
Para assegurar as partes os direitos decorrentes de tai contratação, há clausulas de garantia e de penalidades previstas no contrato.
Diante do todo exposto e certo de contar com a clareza dos dirigentes e condôminos desse conceituado condomínio encaminhamos o quadro anexo que consubstancia os valores devidos a contratada com base nas clausulas contratuais, para o que solicitamos um pronto pronunciamento de vossa parte a fim de darmos prosseguimento aos trabalhos para entrega ao condomínio.

Atenciosamente,

Coordenadora de projetos

ALAFIA - Consultoria & Projetos Ltda. Rua Pinto Teles, 280, Pi;. Seca - Jacarepagua. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 21.341-070

Vara de Meio Ambiente Desenv. Urbano e Fundiario do Distrito Federal
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