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BOLETIM INFORMATIVO
Ano 3-ABRIL/2004- nº 004

1- Tornamos a repetir que: Conforme Boletim nº 002 o prazo para cadastramento foi encerrado em definitivo no dia 27/02/2004, bem como "Comunicado" Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal(nº 53) dia 18/03/2004, pagina 61;

2) Os inadimplentes poderão negociar o saldo em aberto, porém será cobrado todo o acessório, não será concedido nenhum desconto;

3) Comunicamos os Condôminos/Associados Adimplentes para assinar e receber o "Contrato de Parceria e Obrigações". Contrato que será pactuado entre o Condomínio, Associação, Ludovico e o Condômino onde ficarão definidas as obrigações das partes envolvidas. Deverão ligar para a secretaria para marcar hora;

4) Devido ao grande numero de Condôminos que fizeram o " acordo ", porém estão "sustando" seus cheques. Os Condôminos que fizeram a negociação das dividas deverão aguardar a quitação, para então assinar o Contrato de Parceria e Obrigações;

5- Ação Declaratória em desfavor do Governo do Distrito Federal, Processo nº 2004.01.1.017047-2 em curso na 4ª Vara da Fazenda Publica de Brasília, foi dado o seguinte despacho: "Emende o autor a inicial, atento à indicação com quem pretende litigar, precisando seus nomes e endereços, conforme art. 282, II, do Código de Processo Civil. I.Brasília - DF, segunda-feira, 22/03/2004 às 14h53";

6- Foi apresentada contra-proposta pelo perito Dr. OSVALDO ARI ABIB no processo de interdito Proibitório na 20ª Vara Cível de Brasília, seguinte despacho: "Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, bem como a apresentar os documentos mencionados às fls. 333, 334. Prazo: 10 (dez) dias.Brasília - DF, segunda-feira, 29/03/2004 às 17h43;

7- Visando atender a AGENDA 21 do SEMARH-GDF, devemos criar um Grupo de Trabalho do Condomínio Residencial Tomahawk, com a finalidade de analisar e viabilizar os estudos do Meio Ambiente do Condomínio. Será em conjunto com a equipe da GREENTEC, GEOTECNICA e a Coordenadora dos Projetos. A Coordenadora dos Projetos será a coordenadora do grupo e a supervisão geral do Síndico Engº Dr. Rogério Costa. Para tanto estamos convocando os condôminos que são profissionais desta área, assim interessando em integrar este Grupo de trabalho. Favor entrar em contato com a nossa secretária para dar seu nome;

8- Segue RITO de Regularização de parcelamentos no Distrito Federal, com base na legislação urbanística e ambiental federal e distrital em vigor:

a) Como primeiro passo, a gleba deve ser reconhecida pelo Governo do Distrito Federal, como terra não desapropriada, ou seja, de propriedade de particular. Nesse caso é necessária a materialização da área por meio de planta com poligonal em Coordenadas UTM e o respectivo Memorial Descritivo;

b) Após parecer conclusivo, em favor do empreendimento, sobre a dominialidade da Gleba, devem ser apresentados a SEDUH/SUPAR uma memória justificativa e o levantamento topográfico da área para que o órgão possa emitir Diretrizes Urbanísticas que irão embasar o plano de ocupação;

c) Com base nas Diretrizes Urbanísticas elabora-se o plano de ocupação que servirá de base para o Estudo Ambiental-EIA/RIMA;

d) Com os dois produtos acima poderá ser desenvolvido o Projeto de urbanismo, respeitando-se todas as restrições urbanísticas e ambientais.

Condomínio Residencial Tomahawk E Associação Dos Adquirentes De Lotes No Condomínio Residencial Tomahawk, SCRS 513 Bloco B loja 29 - Asa Sul Brasília/DF CEP: 70.380-520-Fone/Fax: 245.1952/345.5940 E-mail: crtomahawk@brturbo.com -Site: www.condominios.com.br- UNIÃO SOCIAL: 340-0605 Horário de Funcionamento: 2ª a 5ª feiras de 9:00 às 17:00 horas e 6ª feiras de 9:00 às 13:00 horas.

 

 

 

 

Vara de Meio Ambiente Desenv. Urbano e Fundiario do Distrito Federal
Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala C,sala 335, Centro, Brasília/DF - Cep: 70349970 - Telefone: 3343-5823
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