BOLETIM INFORMATIVO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK
Responsável pela Edição: Márcia J Vilela de A Pereira – Secretária da Diretoria
Ano 1-NOVEMBRO/2002- nº 005
Este “BOLETIM INFORMATIVO” dirigido aos condôminos do Condomínio Residencial Tomahawk e associados da Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk, tem por finalidade manter informado os condôminos dos atos da Diretoria do Condomínio, bem como o andamento do processo de Regularização do mesmo.
1- Temos o prazer de comunicar que a área do Condomínio Residencial é particular, portanto não teremos de pagar novamente ao Governo do Distrito Federal.
2- Segue cópia da correspondência enviada pelo Sr. Sindico as seguintes autoridades sobre a situação fundiária da área do Condomínio Residencial Tomahawk.
a- Governador do Distrito Federal – Joaquim Domingos Roriz;
b- Dr. Etelvino Veríssimo da Silva –Secretário da SEAF/DF;
c- Dr. Eri Rodrigues Varela – Presidente da Terracap;
d- Cel. Benjamim Ferreira Bispo – Diretor do Siv-Solo;
e- Dr. Alexandre Nicolau Linhares – DEMA;
f- Dra. Rosana de Souza Raimunda Gonçalves –Delegacia de Defraudações e Falsificações;
g- Dr. José Eduardo Sabo Paez – Procurador Geral de Justiça do MPDFT;
h- Dr. Miguel Ângelo Farage de Carvalho – Procurador Geral do Distrito Federal;
i- Dr. Erivaldo das Dores Mesquita – Administrador Regional do lago Norte;
j- Promotoria – PRODEMA;
k- Promotoria – PROURB;
l- Dep. Gim Argelo – Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
m-Dep. Paulo Tadeu/PT – Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ao Governador do Distrito Federal Sr. Joaquim Domingos Roriz
Brasília/DF, 22 de novembro de 2002. Prezado Governador:
ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK, sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que congrega os adquirentes de fração ideal de terras do Condomínio Residencial Tomahawk (são detentores os mais de 2000 (dois mil) associados que integram nossos quadros), com sede e foro em Brasília, DF no SGAS 910 Conjunto B Bloco E sala 20, devidamente constituída e inscrita no CNPJ sob nº 04.851.102/0001-71; representada neste ato pelo seu Presidente: Engº Rogério Costa de Araújo Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, CI: 4.109/D CREA/DF e CPF: 127.448.674-20, residente e domiciliado nesta cidade.
Vem respeitosamente a presença deste órgão publico, encaminhar cópia do pedido de R20;RECONSIDERAÇÃOR21; do r. Despacho nº 01/ 02–Gab/SEAF, de fls. 232, proferido nos autos do Processo Administrativo de Regularização: nº 030.017.336/92, pelo Sr. Secretário de Assuntos Fundiários do Distrito Federal, publicado no DOOF pág. 20, do dia 08.11.2002(sexta-feira), pelos fatos e fundamentos jurídicos em anexo.
Quanto à definição da situação fundiária da área do Condomínio Residencial Tomahawk, não nos resta, mas, nenhuma duvida de que a mesma é particular, uma vez que técnicos da SEAF e da Terracap afirmam que está localizada na área da Matricula 1950 do Registro de Planaltina/GO, havidas por Joaquim Marcelino de Souza em permuta com Francisco Joaquim Magalhães,senão vejamos:
Todo o fundamento de que a área é publica está baseada na matricula: R.22/12757 do Cartório do 2º Ofício do registro de Imóveis de Brasília/DF, que diz o seguinte:
TRANSMITENTE: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, com sede nesta Capital, CGC/MF: n. 00.037.457/0001-70. ADQUIRENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP, com sede nesta Capital, CGC/MF: 00.359.877/0001-73. TITULO: Petição de Incorporação para Integralização de Capital Social datada de 18/05/93, acompanhada da Ata que foi registrada no Livro de registros de Escritura da PRG/GDF nº A-1, ás fls. 120 a 137, em 14/08/93. OBSERVAÇÃO: A presente incorporação é feita, tão somente, da área remanescente objeto desta Matrícula.
1- O Sr. Joaquim Marcelino de Souza era proprietário de duas glebas distintas: 3441 e 1950, que as áreas juntas tinha um total de 680,991 Alqueires.
2- Segundo o inventario em anexo e os pagamentos aos herdeiros, só foi partilhado entre eles 576,00 Alqueires. Ou seja, ficou de fora do inventário 104,991 Alqueires.
3- Conforme certidões em anexo dos pagamentos feitos aos herdeiros os 576 Alqueires foram retirados da matricula 3441, restando um saldo de 4,991 Alqueires a partilhar.
4- Conforme certidões em anexo a matricula 1950 de 100 Alqueires a partilhar.
Diante de tais fatos, podemos afirmar que a área da matricula 1950, nunca foram desapropriadas, posto que pela documentação anexa, evidenciar-se a toda prova que, em nenhum momento, ou em qualquer transação valida, qual tivesse origem nos bens do espolio de Joaquim Marcelino de Souza, na Fazenda Brejo ou Torto, fora comprometido o Registro de ordem 1950, motivo pelo qual não pode a área de 100 alqueires relativa aquele registro ser incluída na R.22/12757. Portanto o Condomínio Residencial Tomahawk, está localizado em área particular.
Atenciosamente,
Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk
Engº Rogério Costa de Araújo Pereira – Presidente -
2- Lembramos, que no dia 30 de novembro de 2002 no Centro de Convenções Israel Pinheiro-Fone: 367-2000(próximo ermida Dom Bosco -Lago Sul), será realizado um seminário pela GREENTEC Tecnologia Ambiental e Dra. Mônica Veras Gomes, visando exclusivamente à apresentação e demonstração do trabalho que está sendo executado relativo aos estudos do meio ambiente e aos estudos de urbanização da área onde será implantadas o Condomínio Residencial Tomahawk, com a participação de vários técnicos. Favor não confundir SEMINÁRIO com Assembléia de Condomínio.
3- Solicitamos aos condôminos em atraso com suas taxas, que nos ajudem para podermos saldar nossos compromissos.
4- Já consta em nosso site a “PETIÇÃO de RECONSIDERAÇÃO a SEAF/DF” , onde consta o despacho do então Presidente da Terracap Dr. Humberto Ludovico de Almeida Filho no mês de setembro de 1989, proferiu despacho nos autos do PA n. 00020.000417/89-5, com estas letras :
“Encaminhe-se à Douta Procuradoria Geral do Distrito Federal, na forma sugerida pela DIJUR, esclarecendo que a área em questão situa-se em terras de domínio particular, não afetas a esta empresa.”
5- Informamos que a matricula 1950 é do empreendedor primitivo do nosso Condomínio.
Condomínio Residencial Tomahawk e Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk, SGAS 910 Bloco E Sala 20 – Mix Park Sul – Asa Sul – Brasília/DF
Fone/Fax: 242.8991. E-mail: crtomahawk@brturbo.com
Site: www.condomínios.com.Br UNIÃO SOCIAL: 340-0605