Combate total às invasões

Força-tarefa criada para coibir ocupações ilegais de terra no DF começa a sair do papel. Secretaria de Governo define atribuições dos órgãos envolvidos e prepara o pessoal para entrar em ação

Lea Queiroz
cqueiroz@jornalcoletivo.com.br

O secretário de Governo, José Humberto Pires, definiu as atribuições da força-tarefa idealizada para combater as invasões de terra. O ato foi publicado no Diário Oficial e determina que as secretarias e demais órgãos envolvidos apresentem seus planejamentos,  no prazo de dez dias, com a informações sobre os recursos materiais e humanos de que dispõem para cumprirem suas atribuições. Segundo o Siv-solo, há 560 ocupações ilegais no DF.

Criada por decreto do governador José Roberto Arruda (PFL), em 29 de janeiro, a força-tarefa tem a missão de impedir invasões e ocupações irregulares, principalmente nas áreas ambientais. Ela é composta por cinco secretarias e oito órgãos do governo.

Além de coordenar as ações dos órgãos que compõem a força-tarefa, a Secretaria de Governo vai fiscalizar, notificar, interditar e embargar, por intermédio da Subsecretaria de Fiscalização, as construções irregulares já iniciadas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano ficou com as atribuições de prevenir a ocupação irregular, mapear as áreas a serem regularizadas e providenciar área compatível com infra-estrutura básica para acomodar as famílias removidas nas operações de erradicação de ocupações irregulares.
A Secretaria de Transportes ficou incumbida de apoiar as ações de transporte das famílias, pertences e material porventura apreendido, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho deve dar suporte às remoções por meio de equipes de assistentes sociais.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania deve garantir suporte às ações de cidadania, direitos humanos e juventude quando necessárias em virtude das atividades da força-tarefa.

A orientação jurídico-normativa aos órgãos que compõem a força-tarefa ficam a cargo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que poderá articular-se ainda com a Procuradoria-Geral de Justiça do DF e Territórios. A Consultoria Jurídica do DF prestará assessoria ao governador quanto ao exame prévio da legalidade das ações a serem executadas pela força-tarefa. A Agência de Comunicação vai estabelecer planos estratégicos de comunicação e mídia referentes às atividades da Força.

A Terracap fornecerá recursos humanos e materiais necessários à desobstrução da área irregularmente ocupada, além de dirimir dúvidas acerca do título de propriedade da área e fornecer alimentação e água potável aos participantes da operação. A Caesb deve manter uma equipe para realizar serviços hidráulicos, quando necessário, bem como a CEB ficará encarregada de ações relacionadas à eletricidade. A Novacap e o SLU também deverão fornecer recursos humanos e materiais para desobstrução e limpeza de áreas irregularmente ocupadas.

A Secretaria de Segurança deve planejar as operações  e disponibilizar os meios operacionais de todos os órgãos que compõem o Sistema de Segurança.