BOLETIM INFORMATIVO
Ano 5- OUTUBRO/2006- nº 04

O presente "BOLETIM INFORMATIVO" se destina aos condôminos do Condomínio Residencial Tomahawk e associados da Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk, tendo por finalidade manter informados os condôminos e associados dos atos da Diretoria do Condomínio, bem como o andamento do processo de regularização do mesmo.

Finalmente a SEDUH confirma que estamos em “terras desapropriadas em comum”. Para quem não entende passamos a explicar: Existem no DF vários tipos de situações fundiárias tais como:

a) Terra “Desapropriada”, representa que a gleba em estudo foi totalmente “desapropriada”;

b)Terra “Desapropriada em Comum” (Varias propriedades numa mesma gleba sem definição de limites e confrontações):

b.1) Terra em comum entre particulares e Terracap;

b.2) Terra em comum entre particulares, Terracap e União;

b.3) Terra em comum entre particulares e União;

b.4) Terra em comum entre Terracap e União;

No caso do Condomínio Residencial Tomahawk trata-se da Gleba constante da matrícula 3.431, que possui 2.812,00 hectares ou 580,991 alqueires em comum entre os seguintes proprietários:

14,175 alqueires ou 68,607 hectares – José Mariano da Rocha Filho( 1º CRI/DF);

14,175 alqueires ou 68,607 hectares – Guilherme Bracony Rodrigues(1º CRI/DF);

14,175 alqueires ou 68,607 hectares – Delson de Souza e Silva( CRI/Planaltina/GO;

104,991 alqueires ou 508,16 hectares – Ludovico de Oliveira Nehrer Neto;

Total Particular: 147,516 alqueires ou 713,978 hectares;

Terracap : 433,475 alqueires ou 2.098,022 hectares;

Já está disponibilizado no nosso site a Carta nº 075/2006 – GAB/SUPAR, bem como o fluxograma dos bens deixados por Joaquim Marcelino de Souza(Primitivo proprietário da gleba 3.431 de Planaltina/GO) e petição enviada ao SUPIN/SEDUH.

Na Justiça:

- Processo : 2006.01.1.009601-2 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

A fim de se evitar tumulto processual, desapensem-se estes autos.Recebo a emenda de fls. 123/125.Cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC. I.Brasília - DF, quarta-feira, 21/06/2006 às 14h57 ..

-Processo: 2004.01.1.054067-5 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

Quanto a demora nas respostas dos órgãos oficiais, os mesmos estão contidos nas Cartas recebidas pelo SEDUH, onde esse órgão cita a data em que recebeu nossas correspondências, inclusive, fazendo menção a reiteração de informações.

DA ORIGEM

O CRT teve suas frações ideais vendidas a partir do ano de 1992, entretanto a Associação dos Adquirentes de Lotes e o Condomínio, só foram criadas em 1996, onde esta Diretoria na verdade deu continuidade aos compromissos anteriormente firmados pelos Empreendedores.

No entanto, houve um período em que as informações advindas da Profissional responsável pela elaboração dos projetos de Urbanismo e demais projetos, na verdade não se confirmaram. Diante deste triste e lamentável fato, esta Diretoria resolveu se inteirar de todas as informações, onde constatou que os nossos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA eram e são somente “Direitos Possessórios”, e para surpresa ainda maior, existiam outros “Pseudos“ Condomínios Tomahawk, o que obrigou esta diretoria a protocolar na Delegacia de Defraudações e Falsificações-PCDF, denúncia juntamente com Mapas e Contratos falsos, inclusive onde foram confeccionados usando a “marca d'água parecida desta Associação”. Além do mais a descrição da poligonal da “posse” adquirida por nós está localizado no outro lado(direito) do córrego Jerivá, onde futuramente será instalado o Setor Taquari II.

Diante de tais acontecimentos e como o Processo de Regularização do Condomínio estava no seu todo eivado de erros, documentos falsos juntados por pessoas estranhas ao processo (Empreendedores), esta Diretoria buscou dentre os profissionais que realmente já tinha um trabalho realizado para solucionar o problema das falsidades documentais.

O Dr. JOSÉ CARLOS, assumiu o compromisso de realizar todo o trabalho referente à regularização do Processo Administrativo, e que o primeiro trabalho foi o levantamento topográfico na área, confecção do mapa, memorial descritivo e Planilha, e posteriormente o projeto urbanístico do Condomínio e em 19 de julho de 2004, foi protocolado junto à SEDUH, requerendo o trâmite visando a regularização conforme ditames das Leis e Decretos Governamentais.

Alem deste trabalho, foram contatados todos os órgãos do complexo Administrativo do GDF,( CEB, CAESB, NOVACAP, BELACAP, SEMARH e SEDUH), com vistas à consultas prévias, concomitantemente foi protocolado junto à SEMARH, com requerimento de Licença Prévia de Instalação.

DOS PROBLEMAS:

Existem pessoas que sempre comparecem na sede da Associação, com Contratos falsos, duplicidade de números de lotes, e o mais absurdo, em muitos casos firmados com o mesmo empreendedor primitivo do nosso Condomínio. Referida situação faz com que o nome do Condomínio esteja usualmente atrelado a falsificações, incluindo Associação falsa, usando até o CNPJ da nossa Associação, como é do conhecimento da Policia Civil do DF, cujas denúncias foram levadas ao conhecimento público.

Algum inimigo (até o momento desconhecido) do Condomínio ligou a alguns condôminos denegrindo esta atual Diretoria. Tal conduta não é, a nosso ver, algo contributivo, capaz de alcançar os objetivos pretendidos, eis que instigam aos demais associados a parar com o pagamento das taxas, pois o Condomínio pode ter sua regularização em curso caso não houvessem os pagamentos de condôminos e associados. No entanto, causa espécie, uma vez que, foi logo após uma matéria divulgada no Bom Dia DF da Rede Globo, veiculado dia 26/09/2006, com relação a nossa inclusão nos Condomínios a serem regularizados na Região do Lago Norte que algumas pessoas começaram a praticar tais condutas, sem pensarem que suas atitudes já refletem e causam problemas.

Esta Associação esclarece aos senhores adquirentes que embora muitos dos Senhores pensem que o valor arrecadado mensalmente é uma fábula, este Condomínio sempre se manteve com apenas 25% do total de adquirentes. Assim a Administração da Associação e do Condomínio precisam para solucionar os compromissos firmados da utilização dos seus próprios nomes e recursos, no intuito de viabilizar este processo .

Alerta :

Consta em nosso “Contrato Particular de Cessão de Direitos e obrigações” que nossa “posse” está localizada no lado direito do córrego Jerivá, ou seja, origem da matricula 1.950 de Planaltina/GO. Conforme fluxograma disponibilizado no nosso site esta área foi 100% desapropriada.

Ficando bem claro que a propriedade do Sr. Ludovico de Oliveira Nehrer Neto é procedente da Matricula 3.431 de Planaltina/GO, ou seja, a margem esquerda do córrego Jerivá.

No processo que atualmente estamos devidamente habilitados estamos utilizando a área do Sr. Ludovico, conforme CARTA Nº 075/2006-GAB/SUPAR/SEDUH, datada de Outubro de 2006, encaminhada a esta Associação.

DA SOLUÇÃO :

Tendo em vista todos estes problemas, o presidente da Associação e em seu nome pessoal, procurou evidenciar forma de dar prosseguimento ao processo de regularização do Condomínio. Desvinculando dos Empreendedores, os quais realizaram vendas duplicadas, no que se refere á situação fundiária (procedência e propriedade), onde foi elaborado o Termo de Parceria, o qual garante aos adquirentes adimplentes os direitos e garantias nele contidas, cuja Parceria foi firmada com o Senhor LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, tendo como responsável o Engº ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA, e não a Associação.

Tendo em vista dar continuidade aos trabalhos e chegar ao objetivo que é e implantação efetiva do nosso Condomínio e stamos trabalhando para concluir o trabalho abaixo:

1- Levantamento minucioso dos dados cartoriais;

2- Junção de Levantamento anterior com atual e fusão;

3- Espelho dos Mapas (Fazenda Divisão, ocupação da TERRACAP);

4- Parecer Técnico-Pericial-Topográfico;

5- Identificar contradições,falsidades, montagem em plantas e documentos;

6- Insistir em requerimento à Seduh quanto ao estágio de Análise do Processo tendo em vista as etapas dispostas pela SEDUH;

7- Viabilidade das proposições a serem adotadas (Ações Judiciais e de cunho Administrativo );

Mais uma vez vem através desta agradecer a confiança que está sendo creditada a nossa instituição por diversos Associados/Condôminos adimplentes que contribuem e honram seus compromissos.

Gostaríamos de que os Senhores Associados tenham em mente que estamos fazendo tudo isso consolidados com o Direito, pois se não o tivéssemos não estaríamos ingressando com tais Ações!

Condomínio Residencial Tomahawk E Associação Dos Adquirentes De Lotes No Condomínio Residencial Tomahawk, SCRS 513 Bloco B loja 29 - Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70.380-520-Fone/Fax: 245.1952/345.5940 E-mail: crtomahawk@brturbo.com -Site: www.condominios.com.br- UNIÃO SOCIAL: 3201.5060 – Horário de Funcionamento: 2ª a 5ª feiras de 9:00 às 17:00 horas e 6ª feiras de 9:00 às 16:00 horas .