Política

Regularização de condomínios

O Grupar criado e presidido pelo governador José Roberto Arruda tem até o fim do seu mandato para resolver todas as questões pendentes nos parcelamentos irregulares

A ordem é agilizar e acelerar o processo de regularização dos condomínios. Quem manda é o governador José Roberto Arruda, que no dia 17 de março criou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo e  Projetos Habitacionais (Grupar).

Além de criar o órgão em nível de administração do GDF, o governador se nomeou presidente e todos os dias cobra providências do gerente de regularização de condomínios, Paulo Serejo.

O principal motivo da pressa do governo em regularizar os condomínios, principalmente os localizados em áreas particulares é, segundo Serejo, o fato de o governo não estar arrecadando nenhum tipo de imposto em cima das transações imobiliárias que acontecem há mais de 20 anos em torno  destas terras. 

“É incalculável o montante que o governo deixou de arrecadar ao longo desses anos de irregularidade. Da forma com está a irregularidade não ajuda ninguém. Perde o proprietário porque não tem todas as garantias sobre o seu terreno e muito menos serviços e perde o Estado porque não arrecada”, disse Serejo.

Ele acredita que até o fim do mandato do governador terá conseguido cumprir  a meta. Para ele os principais problemas são os judiciais que exigem tempo e muita negociação já que os outros estão sendo cumpridos à risca.

Na mira do grupo para serem regularizados nos próximos meses estão condomínios em terras particulares, mesmo não divulgando quais são e nem mesmo as áreas que ocupam. “Não gosto de citar os nomes dos condomínios para evitar especulação”, diz. Serejo garante que eles são os que estão mais perto da regularização e que não dependem de nenhuma mudança da lei ou aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

“É claro que tudo está inserido no PDOT, mas na maioria dos casos, principalmente os condomínios que estão em áreas particulares e já cumpriram com as exigências ligadas ao meio ambiente, estão prontos”, afirmou .

Construções serão liberadas

Preocupado com o número de pedidos que tem recebido para a liberação das construções, Serejo garante que está próxima à liberação para a construção nos condomínios. “O governo teve que dar esta parada para tomar pé da situação”, afirmou.

Para ele, o principal passo rumo a regularização foi o fato de a Justiça ter reconhecido que os compradores de áreas públicas e particulares em parcelamentos são pessoas de boa-fé e que adquiriram seus terrenos para fins de moradia .

Elevação de preços

Um terreno de 1.000 m2 custa na maioria dos condomínios em volta do Distrito Federal uma média de R$ 60 mil. Com a expectativa de regularização, principalmente de condomínios como Belvedere Green, Ouro Vermelho, Quintas do Sol, condomínio Verde só para citar os da região do Jardim Botânico, as faixas de vende-se, simplesmente desapareceram. Os donos estão esperando a regularização para com a valorização das áreas, faturarem um pouco mais.

A expectativa é que o terreno depois de regularizado e com tudo legalizado, passe a valer no mínimo o dobro, o que os proprietários não estão observando é que um dos motivos principais da pressa do  Governo do Distrito Federal em regularizar é o pagamento do Imposto  de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que não está sendo recolhido pelo Estado.