PDOT ajudará a regularizar condomínios

Legalização de parcelamentos do solo em terras públicas e particulares vai beneficiar 600 mil pessoas

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Diana Meirelles, aposta todas as fichas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e na nova lei em fase de elaboração pelo poder Executivo local, para regularizar os cerca de 500 condomínios horizontais do DF. Ela pretende legalizar os parcelamentos do solo instalados tanto em terras públicas quanto nas particulares, onde moram cerca de 600 mil pessoas.

Embora não esteja diretamente vinculado ao processo de regularização, mais de 27 mil moradores de 48 condomínios receberão, esta semana, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referentes ao exercício de 2005.

A cota única ou primeira parcela do imposto vencerá no dia 21 de julho próximo.

Segundo Diana Meirelles, o projeto de lei de revisão do PDOT será encaminhado à Câmara Legislativa, para exame e votação, no segundo semestre do ano. Antes, serão realizadas duas audiências públicas para a apresentação de sugestões da comunidade e de entidades ligadas ao setor.

"Com a revisão do PDOT pretendemos ajustar a questão da área urbana à realidade da ocupação do solo do território do DF", diz a secretária.

O PDOT atual está em vigor desde 1997. Para elaborar a nova versão já ocorreram mais de 200 reuniões, para a coleta de informações e sugestões com vistas à revisão do documento.

O PDOT é o documento que fixa as normas de ocupação do solo no território do DF. Define as áreas de expansão urbana e as atividades que podem ser exercidas em cada espaço.

A maior dificuldade enfrentada pelos técnicos da Seduh é o fato de que 93% do território do DF tem restrições de uso urbano, principalmente, ambientais.

"Hoje, o déficit habitacional do DF é de 111 mil moradias, enquanto as áreas de expansão urbana estão praticamente esgotadas", constata a secretária.